Em abertura em audiência sobre uberização, Fachin fala em pacificação e segurança jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta segunda-feira (9) a audiência pública que discute vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e empresas de tecnologia. Durante a abertura, o relator do processo na Corte, ministro Edson Fachin, falou em “pacificação” e “segurança jurídica” do tema. Ao todo, 58 expositores participarão do encontro que ocorrerá hoje o dia todo e amanhã pela manhã.
O ministro Edson Fachin lembrou que a audiência pública trará dados e argumentos para o julgamento e lembrou que a discussão deve ir além de opiniões e pontos de vista. Fachin reiterou a importância do julgamento estar conectado com a realidade.
Fachin citou também o livro “Brasil: uma biografia” das historiadoras Lilian Schwarcz e Heloísa Starling ao dizer que é preciso estimular as pessoas a participarem da construção de sua própria história.
Os debatedores devem responder a 12 perguntas formuladas pelo relator para guiar o debate. As questões tratam do regime mais adequado a ser utilizado para as relações entre motoristas e empresas de aplicativo e o possível impacto financeiro caso o vínculo empregatício seja reconhecido. A audiência também deve coletar dados sobre a atividade dos motoristas. Fachin pretende saber, por exemplo, qual o número de horas percorridas pelos motoristas e se há estudo sobre doenças laborais dos motoristas e entregadores. As experiências internacionais também devem pautar a discussão.
O ministro Edson Fachin é relator de um recurso destacado como “leading case” do caso, ou seja, o que for decidido servirá de parâmetro para outros processos similares. Neste recurso, a Uber questiona no STF uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa e um motorista. Com cerca de 10 mil processos semelhantes em trâmite na Justiça brasileira, a empresa argumenta que, caso prevaleça, a interpretação do TST pode comprometer a continuidade das suas operações no Brasil.